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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Janeiro de 2002 - 03:00
CDC, um marco da pós-modernidade jurídica
Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é consultor de empresas, advogado militante e professor da Fac. de Direito da Univ. Católica de Brasília-UCB, ex-diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Já assessorou Ministros de Estados (Justiça, Desburocratização), foi Secretario geral do Cons.Nac.Defesa do Consumidor-CNDC/MJ, desde o inicio até o fim da elaboração do anteprojeto do Código do Consumidor-CDC. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons, Promotorias, delegacias policiais, juizados especiais e entidades comunitarias). É autor várias obras e artigos jurídicos publicados. Foi dos um primeiros a escrever acerca do tema, inclusive formulando a política inicial do setor e sendo o primeiro executivo da defesa do consumidor na esfera federal ([email protected]).
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 16:11
Entenda a importância do registro de marcas e patentes
Valdomiro Soares apresenta dicas importantes para quem deseja realizar o registro de suas marcas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:56
Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem
A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:40
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos
Turma rejeitou recurso do cidadão cujo carro foi utilizado para transporte de entorpecentes. Ele alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:12
Mulher aterrorizada por ex-sogros será indenizada
Ela morava no mesmo local que os ex-sogros e passou a ser atormentada. Danos morais será de 5 mil
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:05
Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa
Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:53
Invenção. Softwares. Autoria.
Justa remuneração. Violações não configuradas.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:54
A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a finalidade jurídica do direito penal econômico, que surge ante uma necessidade de regulação de mercado pós guerra, sendo um ramo do direito considerado para alguns doutrinadores como autônomo, trabalhando, sobretudo, a vertente supraindividual de tal ramo jurídico, evidenciando o quão importante é a função da norma de caráter punitivo dentro do âmbito econômico, seja para regular o mercado ou defender os interesses suprainviduais da população, que é diretamente afetada pelas práticas ilícitas, sendo que, a ordem econômica é sempre indiretamente atingida.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Contextualizações à contemporaneidade
Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista Pesquisador. Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta - RS. Especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia de Informação. Especialista em Metodologia da Pesquisa do Ensino Superior. Mestrando em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões de Santo Ângelo - RS. Professor do curso de graduação em Sistemas de Informação e Direito, da Portal Faculdades de Passo Fundo - RS. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Direito e Autopoiése.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:01
Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar
Decisão da Vara Única de Eldorado
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 11:26
Youtube o que pagam de direitos autorais
O gigante o que paga quando paga e muito importante aqui o período prescricional!
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:33
As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho
Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:56
Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys
Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 16:20
Embargos à Execução. IPVA
Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:20
Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi
Ação de Cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:40
Concorrência desleal.
Utilização do trade dress de embalagens de vidro que são usadas para acondicionar as geleias Queensberry. Marca tridimensional devidamente registrada e em plena vigência.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:30
Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente
Câmara condenou a empresa Bigfer a indenizar por danos morais e materiais por comercializar produtos Minifix
